Orientação sobre o uso correto da internet nas escolas,
principalmente no que diz respeito a prática de crimes e violações contra os
direitos humanos. Esse é um dos objetivos de um anteprojeto de lei apresentado
pelo vereador Eliezer Casali (PV) durante sessão ordinária realizada pela
Câmara de Vereadores.
A proposta encaminhada para estudos ao prefeito Júnior
Marão, dispõe sobre a criação do Programa Internet Segura nas escolas da rede
municipal de ensino. Caso o Executivo aprove a idéia, o documento será
transformado em projeto de lei e enviado à Câmara para deliberação dos
vereadores. Conforme a proposta, fica instituído em Votuporanga o Programa de
Capacitação sobre o uso correto da Internet nas escolas da rede municipal de
ensino. O programa será implementado de acordo com a prioridade estabelecida
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, juntamente com as
equipes de coordenação das escolas. Os objetivos são orientar sobre o uso correto
da internet na identificação da prática de crimes e violações contra os
direitos humanos, sobre a identificação de aliciamento, produção e difusão de
imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. Outra proposta é promover
discussões entre os estudantes sobre a prática na internet de racismo,
neonazismo, intolerância religiosa, homofobia, apologia e incitação a crimes
contra a vida e maus tratos contra animais e ainda, humilhações por meio de
postagens em redes sociais. Esta lei poderá ser regulamenta pelo Poder
Executivo no que couber.
Para o vereador Eliezer, a internet atualmente é uma
ferramenta capaz de conectar ao mundo em apenas alguns segundos, sendo que,
representa também um grande avanço no que diz respeito ao aprendizado de
crianças, jovens e adultos. “A nossa proposta visa transformar a internet em um
ambiente ético e responsável que permita às crianças das escolas da rede
municipal, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e
exercerem a plena cidadania com segurança e tranqüilidade”, disse o vereador.
Conforme menciona o artigo 1º desta proposta, o
programa deverá ser implantado de acordo com a prioridade estabelecida pela
Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, juntamente com as equipes de
coordenação das escolas, sendo que, serão entre outras propostas orientar os
alunos e promover discussões e palestrar entre os estudantes sobre vários
temas. “Desta forma, entendemos ser pertinente que o poder público municipal
possa implantar esse programa nas escolas da rede municipal de ensino para
orientar nossas crianças a fazerem o uso correto desse valioso instrumento de
comunicação”, enfatizou Eliezer.
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