VEREADOR DESTACA MUDANÇAS NO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O vereador Eliezer Casali (PV) apresentou um requerimento enaltecendo a participação do deputado federal João Dado (PDT), por ele ter sido o articulador junto ao Governo Federal para a aprovação da Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

Para o vereador Eliezer, essa alteração trará grandes benefícios para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tendo em vista que recentemente foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 12.594, que prevê mudanças no sistema de doações de recursos do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conforme Eliezer, com essa alteração, a pessoa física poderá contribuir para o Fundo no período de 1º de janeiro a 30 de abril do ano seguinte ao ano-calendário,e já deduzir essa contribuição na Declaração a ser apresentada até o dia 30 de abril, o que reduz o lapso temporal entre o momento de contribuição e aquele do benefício fiscal. “Neste contexto, devemos ressaltar o trabalho parlamentar do deputado federal João Dado, que desde 2001, juntamente com os demais membros da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social vinha buscando sensibilizar o Governo Federal no sentido de estimular essas contribuições”, ressaltou Eliezer.